Singapura revoga proibição de sexo gay, mas limita chance de legalizar casamento


O Parlamento de Singapura descriminalizou nesta terça-feira o sexo entre homens, mas, em um golpe para a comunidade LGBT, também alterou a constituição para evitar contestações judiciais que, em outros países, levaram à legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

As medidas ocorrem quando outras partes da Ásia, incluindo Taiwan, Tailândia e Índia, estão reconhecendo mais direitos para a comunidade de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT).

Os ativistas aplaudiram a revogação, mas disseram que a emenda à constituição é decepcionante, porque significa que os cidadãos não poderão contestar legalmente questões como a definição de casamento, família e políticas relacionadas, uma vez que estas serão decididas apenas pelo Executivo e pelo Legislativo.

O governo defendeu a alteração da constituição, pontuando que as decisões sobre tais questões não devem ser conduzidas pelos tribunais. O primeiro-ministro Lee Hsien Loong e seu sucessor descartaram quaisquer mudanças na atual definição legal de casamento entre um homem e uma mulher.

“Tentaremos manter um equilíbrio para sustentar uma sociedade estável com valores familiares heterossexuais tradicionais, mas com espaço para os homossexuais viverem suas vidas e contribuírem para a sociedade”, afirmou o Ministro de Assuntos Internos K. Shanmugam no parlamento esta semana.

Tanto a revogação quanto a emenda constitucional foram aprovadas com uma maioria esmagadora, graças ao domínio do Partido de Ação Popular no Parlamento. Ainda não há prazo para que as novas leis entrem em vigor.

As mudanças, no entanto, deixam espaço para um futuro parlamento expandir a definição de casamento para incluir relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Bryan Choong, presidente do grupo de defesa LGBTQ Oogachaga, destacou que foi um momento histórico para ativistas que fazem campanha pela revogação da lei conhecida como Seção 377A há 15 anos. Mas ele acrescentou que casais e famílias LGBT também “têm o direito de serem reconhecidos e protegidos”.

Em Singapura, as atitudes em relação às questões LGBT mudaram para uma postura mais liberal nos últimos anos, especialmente entre os jovens, embora as atitudes conservadoras permaneçam entre os grupos religiosos.

Daqueles com idade entre 18 e 25 anos, cerca de 42% aceitaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo em 2018, contra 17% apenas cinco anos antes, de acordo com uma pesquisa do Institute of Policy Studies.

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