Caso Miguel: Justiça nega terceiro habeas corpus a prefeito de Tamandaré (PE)


A Justiça Federal em Pernambuco negou, nesta terça-feira (20), mais um habeas corpus a Sérgio Hacker Corte Real, ex-prefeito do município de Tamandaré (PE), que responde ação penal por usar recursos públicos na remuneração de empregadas domésticas.

Sérgio Hacker Corte Real é marido de Sarí Corte Real, ela é condenada por abandono de incapaz. Em 2020, o filho da empregada do casal, o garoto Miguel Otávio Santana, de 5 anos, estava sob seus cuidados quando morreu ao cair de um prédio em Recife.

Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 indeferiu o pedido impetrado pela defesa do ex-prefeito.

“Com a decisão, o ex-gestor continuará a responder à ação penal em que é acusado de ter usado recursos públicos para remunerar três empregadas domésticas, que ocupavam cargos em comissão na Prefeitura, mas prestavam serviços à sua família, entre 2017 e 2020”, disse o TRF5.

Este é o terceiro habeas corpus apresentado pela defesa de Sérgio Hacker em relação à mesma ação penal.

“Nos dois pedidos anteriores, a defesa do ex-prefeito se insurgiu contra a competência da justiça federal e também contra o fato de não ter havido proposta de acordo de não persecução penal por parte do Ministério Público”, explicou o Tribunal.

Caso Miguel

O garoto Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, morreu após cair do nono andar de um prédio conhecido como “Torres Gêmeas”, no bairro São José, em Recife (PE), em 2020.

Segundo investigação da Polícia Civil, a queda ocorreu quando a mãe do menino, que trabalhava como empregada doméstica em um dos apartamentos, teria descido com o cachorro de sua patroa, Sari Côrte, e deixado Miguel aos seus cuidados.

Imagens da câmera do elevador mostram Sari deixando o menino após apertar o botão da cobertura. Ele aperta outros botões, entra e sai várias vezes, aparentando estar perdido. Por fim, desembarca e vai para uma área onde ficam aparelhos de ar-condicionado, de onde caiu de uma altura de cerca de 35 metros.

Miguel foi socorrido ainda com vida por um médico morador do edifício e encaminhado em ambulância para o Hospital da Restauração, mas não resistiu.

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