Funcionários públicos planejam ir ao STF contra PEC dos Benefícios


Associações de servidores públicos planejam apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a PEC dos Benefícios.

Integrantes de pelo menos duas associações estão envolvidas na articulação: do Sindifisco (entidade sindical representativa dos Auditores-Fiscais da Receita Federal) e do Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), que já estudam as teses jurídicas para embasar a ação. Outras associações estão sendo procuradas também para fortalecer a ação.

“Os estudos não estão concluídos ainda. Mas existe uma preocupação em relação à responsabilidade fiscal, à eliminação de barreiras éticas no período eleitoral. Não se pode em prol de elementos eleitorais menores eliminar preceitos constitucionais. Algumas entidades estão preocupadas com o assunto. Há o monitoramento do tema. O que nos move é a questão da Constituição. Se houver violação da Constituição Federal, das regras de fiscais, isso pode levar a uma ação no STF”, afirmou à CNN o presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu.

O Instituto Não Aceito Corrupção entraria como amicus curiae, figura jurídica que significa uma parte interessada na ação que entraria para fornecer subsídios a corte.

O Partido Novo já anunciou que irá ao STF se a PEC for aprovada, o que reforça a tendência de judicialização da proposta.

A direção do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) esclarece que a entidade não participa de qualquer iniciativa para apresentar ou participar de qualquer ação judicial contra a denominada PEC dos Benefícios. É importante ressaltar que a entidade conta com mais de 20 mil filiados, entre Auditores-Fiscais ativos, aposentados e pensionistas, organizados em delegacias sindicais ao longo de todo o país, mas segundo o seu Estatuto, apenas a diretoria nacional pode promover, em nome do Sindifisco Nacional, ações judiciais de qualquer natureza.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Funcionários públicos planejam ir ao STF contra PEC dos Benefícios no site CNN Brasil.