O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou nesta quarta-feira (4) que a juíza Nearis dos Santos Arce tenha praticado irregularidades, conforme alegado pela defesa da ex-deputada Flordelis dos Santos de Souza. Os advogados da ex-deputada pedem a suspensão do julgamento, marcado para o dia 6 de junho, e a suspeição de Nearis, por ela ter se reunido com os jurados do caso.
Os advogados, que também pedem a transferência do julgamento de Niterói para o Rio de Janeiro, ingressaram na terça (3) com os pedidos no Tribunal de Justiça. Flordelis é acusada de ter participado, juntamente com alguns de seus filhos, do assassinato de seu marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019.
“No dia 25 de abril de 2022, a juíza presidente reuniu os potenciais jurados do caso, no salão de tribunal do júri da Comarca. No entanto, a magistrada proibiu a participação e permanência de um dos defensores das acusadas, informando, por intermédio de sua assessoria, que não permitiria sua entrada sob o argumento de que causaria constrangimento aos jurados” relatou a defesa de Flordelis.
Os advogados pedem a suspeição da juíza por este fato e porque ela, na opinião deles, teria expressado juízo de valor sobre o crime, em julgamento anterior, dos filhos da pastora, também incriminados pelo homicídio.
“Assim, resta comprovada a pré-disposição e parcialidade da magistrada a partir de suas próprias palavras, o que inviabiliza que o julgamento transcorra de maneira tranquila e em equilíbrio entre as partes, bem como, o comprometimento da parcialidade dos jurados, pois a juíza conversou com estes a portas fechadas, inclusive com a proibição expressa da participação do advogado que estava presente no ato, causando prejuízo à defesa”, sustentaram os advogados.
Ato rotineiro
Procurado, o TJ-RJ disse que se reunir com o corpo de jurados é um ato rotineiro, quando um novo grupo começa o serviço do júri:
“A 3ª Vara Criminal de Niterói esclarece que a reunião ocorrida no dia 25/04/2022, com todo o corpo de jurados que irá servir na 2ª sessão judiciária de 2022 deste Tribunal do Júri da comarca de Niterói (maio a agosto de 2022), é um ato rotineiro, que ocorre sempre que um novo grupo de jurados irá iniciar o serviço do júri. Como no mês de abril se encerrou a 1ª sessão judiciária de 2022 e no mês de maio se inicia a 2ª, a juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce realizou a costumeira reunião em que esclarece aos senhores jurados quanto ao funcionamento do Tribunal do Júri, às questões referentes à função de jurado, ao dever de comparecimento, bem como quanto às possibilidades legais de dispensa”, explicou o tribunal, por meio de nota.
Ainda segundo o texto, não foi permitida a participação dos advogados de Flordelis por não haver previsão da lei neste sentido:
“Apesar de informados quanto à data, o Ministério Público e a Defensoria Pública não compareceram ao ato, que apesar disso ocorreu, pois sua presença não é indispensável, assim como não é imperativa a presença de representante da OAB. Por fim, diante do acima relatado e não havendo previsão legal, não foi permitido à defesa de Flordelis dos Santos de Souza participar da reunião”.
Desaforamento
Os advogados da ex-deputada também querem o desaforamento do julgamento, transferindo de Niterói para o Rio de Janeiro, por considerarem que os jurados niteroienses estejam contaminados pela opinião pública favorável à condenação da pastora.
“Pelo aspecto jurídico, a imparcialidade está fundada em garantia relacionada à própria prestação jurisdicional e aos princípios do devido processo legal e da presunção de inocência. Em um Estado Democrático de Direito se exige que os julgamentos sejam justos e imparciais. Sendo assim, na hipótese de haver indícios suficientes que coloquem em dúvida a imparcialidade, o desaforamento deve ser determinado” sustentou a defesa.
O Tribunal de Justiça ainda não se pronunciou sobre essa demanda da defesa de Flordelis.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Justiça nega irregularidades de juíza apontadas pela defesa de Flordelis no site CNN Brasil.