Em meio a debate sobre indulto, Silveira deve ser multado por descumprir ordem do Supremo


Em meio ao debate sobre o perdão presidencial concedido por Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), o STF (Supremo Tribunal Federal) deve aplicar multa ao parlamentar nesta segunda-feira (25), por descumprir medidas cautelares impostas pela Corte.

A CNN apurou que a decisão se dará porque as restrições impostas a Silveira pelo ministro Alexandre de Moraes, e confirmadas pelo plenário do Supremo no início do mês de abril, seguem em vigor.

Por 9 a 2, o Supremo aprovou as medidas cautelares impostas por Moraes ao deputado. A decisão aconteceu no momento em que Silveira se recusava a colocar a tornozeleira eletrônica.

Em julgamento no plenário virtual, a Corte deu aval à determinação do ministro de pagamento de R$ 15 mil por dia em multa pelo descumprimento de uma série de medidas —além de ser obrigado a usar o equipamento, Silveira foi proibido de participar de eventos públicos, usar as redes sociais e conceder entrevistas.

No dia seguinte à decisão de Moraes, Silveira colocou a tornozeleira. Na tarde do dia 31, o parlamentar foi à sede da Superintendência da Polícia Federal em Brasília para que o equipamento fosse instalado. Na saída do prédio, o parlamentar concedeu entrevista a jornalistas.

Além disso, o ministro do Supremo fez, durante este mês, ao menos duas cobranças à Seape (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) do Distrito Federal por possíveis inconsistências na tornozeleira eletrônica usada por Silveira.

Nos documentos, Moraes solicitou relatórios completos do monitoramento do parlamentar, desde que ele passou a usar o equipamento.

A CNN apurou que as medidas restritivas impostas pelo Supremo a Silveira seguem em vigor, independentemente da concessão do indulto individual ao parlamentar. O entendimento de uma ala da Corte é o de que a graça constitucional usada por Bolsonaro a favor do aliado se restringe à pena da ação julgada no dia último dia 20. Ou seja, à prisão de oito anos e nove meses, inicialmente em regime fechado, e multa de R$ 192,5 mil, corrigida monetariamente.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Em meio a debate sobre indulto, Silveira deve ser multado por descumprir ordem do Supremo no site CNN Brasil.


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