Ministros da Justiça e AGU ajudaram a construir texto de indulto a Daniel Silveira, dizem fontes do Planalto


Os ministros da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, e da Advocacia-Geral da União, Bruno Bianco, mobilizaram suas equipes para assessorar a construção do indulto de graça ao deputado federal Daniel Silveira (PTB- RJ).

Fontes do Palácio do Planalto ouvidas pela CNN relataram que desde o dia do julgamento de Daniel Silveira, os ministros Anderson Torres e Bruno Bianco alinhavam a tese que sustenta o ato do presidente Jair Bolsonaro (PL) de conceder o perdão ao deputado federal.

A CNN apurou que nessa quinta-feira (21), momentos antes da publicação do decreto de perdão ao parlamentar, os ministros Anderson Torres e Bruno Bianco almoçaram com o presidente no Palácio da Alvorada para dar andamento ao plano que começou a ser traçado no dia anterior, quando os ministros do Supremo ainda decidiam se iriam condenar Daniel Silveira.

Bolsonaro usou o artigo 734 do Código de Processo Penal, segundo o qual o presidente da República pode conceder “espontaneamente” a graça presidencial. O artigo diz ainda que a petição da graça, com o pedido do perdão, acompanhada dos documentos com que o impetrante a instruir, será remetida ao ministro da Justiça por intermédio do Conselho Penitenciário (órgão fiscalizador e consultivo da execução da pena).

O indulto individual (graça) é um instrumento que, via de regra, passa pelos trâmites do Ministério da Justiça e Segurança Pública antes de ir para o presidente da República, mas pode ser acionado diretamente pelo próprio presidente, e assim ficou decidido que seria feito.

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