Ives Gandra e José Eduardo Cardozo debatem perdão concedido por Bolsonaro a Silveira


O jurista Ives Gandra Martins e o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo participaram de um debate nesta sexta-feira (22) na CNN sobre o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O parlamentar havia sido condenado na quarta-feira (20) no STF (Supremo Tribunal Federal) a 8 anos e 9 meses de prisão por ter ameaçado ministros da Corte em vídeos publicados nas redes sociais.

Ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff (PT), Cardozo criticou a medida anunciada na última quinta (21) pelo presidente. “O decreto de Bolsonaro fere a lei porque foi praticado com desvio de finalidade”.

“Não pode um governante utilizar um ato administrativo de sua competência para salvar amigos. Silveira é correligionário, próximo do presidente”, acrescentou Cardozo.

Por outro lado, Gandra Martins afirma que o perdão é uma disposição que vem dos códigos civis e é algo que sempre foi adotado no mundo inteiro.

“O induto é uma espécie de continuidade daquilo que se fazia nas monarquias absolutas e se admitiu dentro das repúblicas, como está na Constituição”.

 

* Sob supervisão de Elis Franco

(Veja o debate completo no vídeo acima)

Este conteúdo foi originalmente publicado em Ives Gandra e José Eduardo Cardozo debatem perdão concedido por Bolsonaro a Silveira no site CNN Brasil.