Lira vai ao STF para que Câmara tenha palavra final sobre perda de mandato


O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte reconheça que cabe aos parlamentares decidir sobre perdas de mandato e não ao Judiciário.

O pedido foi apresentado ao Supremo às 18h15 desta quarta-feira (20), quando o deputado Daniel Silveira era julgado pelo plenário. Silveira foi condenado à perda do mandato.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentou o recurso no caso do ex-deputado federal Paulo Feijó. Em 2017, ele foi condenado pela Primeira Turma do STF à perda do mandato.

Os ministros entenderam que, após o julgamento, caberia à Câmara dos Deputados apenas oficializar, por “mera declaração”, o fim do mandato do parlamentar.

Em 2018, Rodrigo Maia, então presidente da Câmara, questionou o rito imposto pelo STF, mas a ação não foi julgada porque Paulo Feijó encerrou o mandato eletivo em 2019, antes do julgamento.

Agora, Arthur Lira pede a reabertura da discussão.

No pedido, ele alega que “é na definição clara desses limites que se escora o dever constitucional de resguardar a separação de poderes, cláusula pétrea consagrada no texto constitucional”.

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