Câmara aprova PEC que autoriza produção privada de material radioativo de uso médico


O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (23), por 363 votos a 112, o texto-base de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza a produção privada de radioisótopos (material radioativo) de uso médico.

A votação, contudo, foi interrompida nesta noite e a conclusão do primeiro turno está prevista para semana que vem, após a análise de destaques ao texto. Depois, seguirá para análise em segundo turno.

Os radioisótopos são substâncias que emitem radiação usadas no diagnóstico e no tratamento de diversas doenças, principalmente o câncer.

Atualmente, a produção e a comercialização desses fármacos no Brasil são realizadas por intermédio da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e seus institutos, como o de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

No entanto, em setembro do ano passado, o Ipen anunciou a suspensão da produção dos materiais. À época, o órgão afirmou que a suspensão ocorreu devido ao corte no orçamento em 2021.

Atualmente, a Constituição já autoriza, sob regime de permissão, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médico. A produção por empresas privadas, no entanto, só é permitida no caso de radiofármacos de curta duração (meia-vida igual ou inferior a duas horas).

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