Aras deve pedir ao STF levantamento de sigilo de informações da CPI


O procurador-geral da República, Augusto Aras, deverá pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) no início da próxima semana o levantamento do sigilo de todos os processos decorrentes das petições que ele apresentou no final do ano passado à Corte após receber o relatório da CPI da Pandemia.

Aras encaminhou em novembro dez petições ao presidente do STF, Luiz Fux, que foram distribuídas a seis ministros do STF: Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Roberto Barroso e Nunes Marques.

O material foi encaminhado pela PGR sob sigilo por conter quebras de sigilo telemático, bancário, fiscal e telefônico de investigados na comissão. Na ocasião, Aras deixou que o STF decidisse sobre um eventual levantamento do sigilo.

No entanto, nos últimos dias, integrantes da CPI acentuaram cobranças a Aras sobre providências em relação aos resultados da comissão. Aras vinha dizendo que o material que a CPI entregou à PGR não atendia aos requisitos legais e estava sem os nexos de causalidade para que pudessem ser imputados crimes. A CPI rebateu. Nesta sexta-feira (18) por exemplo, em nota, afirmou que Aras tem “sanha pela impunidade”.

Diante disso, Aras disse a interlocutores que pedirá o levantamento do sigilo dos processos decorrentes das petições que ele já apresentou a CPI.

A justificativa, segundo seus interlocutores, é para que todo o meio jurídico, advogados e réus e a opinião pública possam saber o que a CPI fez em termos de investigação. Se, por exemplo, houver fragilidades no trabalho da CPI, isso também poderá ficar exposto não somente no que foi público, mas também no que está sob sigilo. Além disso, para que possa se tornar público o trabalho do próprio Aras e do Supremo Tribunal Federal a partir do recebimento do relatório da CPI. E, claro sobre ele.

Segundo fontes ligadas a ele, nessas petições há desde pedidos de investigação, até inclusão de novos elementos que de investigações que já estavam em andamento no STF e pedidos de remessas de informações para outras instâncias da Justiça.

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