Molica: Câmara e Senado negociam solução para a PEC dos combustíveis


No quadro Liberdade de Opinião desta sexta-feira (11), o comentarista Fernando Molica analisou a fala do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que em entrevista à CNN afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis não é foco de discussão no momento.

Pacheco argumentou que existem duas propostas em tramitação no Senado que podem estabelecer condições interessantes para fazer frente ao aumento no preço dos combustíveis.

Molica explica que “uma proposta é do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que propõe a criação de um fundo de estabilização que seria alimentado com dinheiro vindo da Petrobras e do governo. Esse ‘colchão’ amenizaria as variações no preço do petróleo.”

“A outra proposta, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, prevê a criação uma fórmula de cálculo que garantiria uma maior estabilidade no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)”, afirmou Molica.

De acordo com o analista de política da CNN Caio Junqueira, os presidentes do Senado e da Câmara, Arthur Lira (PP), articulam um acordo de procedimentos sobre os projetos que tramitam nas duas casas de modo a aprovar um texto único.

“Eles [os presidentes do Senado e da Câmara] estão conversando para tentar garantir uma forma de amenizar esses aumentos dos combustíveis, e ao mesmo tempo, não gerar um caos na economia”, argumentou Molica.

O comentarista concluiu dizendo não ser possível saber se o acordo entre as Casas irá funcionar. “Ninguém garante que uma eventual redução dos impostos vá ser passada integralmente para o consumidor. Não dá para garantir que essa redução não vai acabar beneficiando mais elementos da cadeia de produção e distribuição do petróleo, ao invés do consumidor.”

Proteção de dados

O Congresso Nacional promulgou a PEC que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais do cidadão. A proposta de emenda à Constituição atualiza o Artigo 5º, que trata dos direitos individuais e coletivos.

O novo trecho passa a dizer ser “assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais”.

A emenda também determina que a União fique responsável por legislar, organizar e fiscalizar a proteção de tratamentos de dados pessoais, reforçando a lei geral de proteção de dados.

Federação entre PT e PSB

Em entrevista à CNN, o ex-governador de São Paulo Márcio França (PSB) admitiu a possibilidade de, caso não ser formada uma federação partidária entre PT e PSB, o estado de São Paulo contar com candidaturas diferentes das duas legendas na disputa ao Palácio dos Bandeirantes.

“Se não houver federação, podemos ter duas candidaturas e vamos para os debates, vamos ver quem consegue se sair melhor nos debates e quem vai demonstrar que conhece mais o estado de São Paulo”, afirmou.

Regime semipresidencialista

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que irá propor a discussão no Congresso de um regime semipresidencialista a partir de março. Lira defende a proposta de alteração do sistema de governo para 2030.

“A Câmara vai propor, vai tentar se unir ao Senado… para pegarmos os meses de março, abril, maio, junho para discutirmos o semipresidencialismo sem nenhum tipo de pressão de votação, sem nenhum tipo de texto pronto e sem perspectiva inclusiva de votação antes da eleição, para que a gente possa deixar qualquer texto que seja discutido e analisado escolhido pelos parlamentares para ser votado inclusive com Congresso novo, que seja escolhido em outubro”, disse.

O Liberdade de Opinião teve a participação de Fernando Molica e Boris Casoy. O quadro vai ao ar diariamente na CNN.

As opiniões expressas nesta publicação não refletem, necessariamente, o posicionamento da CNN ou seus funcionários.

 

Este conteúdo foi originalmente publicado em Molica: Câmara e Senado negociam solução para a PEC dos combustíveis no site CNN Brasil.