Justiça proíbe governo de usar redes sociais oficiais para promover Bolsonaro e outras autoridades


A Justiça Federal do Distrito Federal proibiu o governo de usar redes sociais oficiais para promover o presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras autoridades. O pedido do Ministério Público Federal para que o governo federal não possa usar perfis oficiais para fazer a promoção de autoridades e agentes públicos foi feito em março do ano passado.

A liminar é da juíza titular da 3ª Vara Federal do DF, Kátia Balbino de Carvalho Ferreira. A magistrada concordou, em parte, com os pleitos do MPF e proibiu que contas de titularidade da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), do Palácio do Planalto ou de outra conta oficial da Administração Pública promovam pessoalmente o presidente ou qualquer outra autoridade pública.

Em um dos trechos da decisão, a juíza destaca que: “as postagens mencionadas pela parte autora colocam em evidência a necessidade de haver a devida observância da ordem constitucional de forma a inibir que se adote o caráter de promoção do agente público, com personalização do ato na utilização do nome próprio do Presidente da República em detrimento da menção às instituições envolvidas, o que, sem dúvidas, promove o agente público pelos atos realizados, e não o ato da administração deve ser praticado visando à satisfação do interesse público.”

Cabe recurso da União para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

A CNN procurou a Secretaria Especial de Comunicação Social e ainda não recebeu resposta.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Justiça proíbe governo de usar redes sociais oficiais para promover Bolsonaro e outras autoridades no site CNN Brasil.


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